Confira os principais destaques do calendário das eleições municipais 2020

O que muda no calendário das eleições municipais 2020?

Devido à pandemia do coronavírus, senadores e deputados aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera os dias do primeiro e segundo turnos do pleito que vai eleger prefeitos e vereadores nas mais de cinco mil cidades em todo o Brasil.

Com isso, o Congresso Nacional acabou por definir um calendário específico para as eleições municipais de 2020.

Pela proposta aprovada, o primeiro turno acontece no dia 15 de novembro e, nas cidades que têm segundo turno, a data escolhida foi 29 de novembro.

Com as mudanças, a campanha em rádio e TV, que dura 35 dias, começa em 9 de outubro e segue até 12 de novembro. O processo anterior seria de 28 de agosto a 1º de outubro.

O início da propaganda eleitoral geral, com campanha de rua e divulgação pela internet, passa para 27 de setembro. O calendário anterior estabelecia o início em 16 de agosto.

Houve também alteração nos prazos para descompatibilização, registro de candidaturas e prestação de contas.

“É importante ficar claro que as datas mudaram, mas todos os prazos foram mantidos. A propaganda eleitoral de rua e de internet, por exemplo, está autorizada a partir de 26 de setembro, enquanto a propaganda de rádio e TV começa 35 dias antes da antevéspera do pleito, exatamente como antes. As datas mudaram na mesma proporção da mudança da eleição, para manter a harmonia. O objetivo dessa PEC foi adiar as eleições, por demanda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da comunidade médica, em função da pandemia. Não fizemos reforma política ou eleitoral”, afirmou o senador Weverton (PDT-MA), relator da PEC 18/2020.

Início da campanha e regras eleitorais

Após a aprovação no Congresso Nacional, o “novo” calendário das eleições municipais 2020 estabeleceu os seguintes prazos:

As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, a transmissão fica proibida.

A PEC define também o período entre 31 de agosto e 16 de setembro para a realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações.

Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos.

Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet. A Justiça Eleitoral convocará os partidos e a representação das emissoras de rádio e de televisão para a elaboração do plano de mídia (a lei eleitoral tradicional estabelece essa data em “após 15 de agosto”, e o calendário do TSE determina o início no dia 16 de agosto).

Partidos políticos, coligações e candidatos devem, obrigatoriamente, divulgar o relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados em 27 de outubro.

Vai até 15 de dezembro o prazo para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos e comitês, relativos ao primeiro e, onde houver, ao segundo turno das eleições.

A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro (mesma data atual).

Abaixo reunimos as principais datas da lei eleitoral que são válidas para todas* as eleições municipais, com exceção a 2020:

20 de julho a 5 de agosto - Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos.

Também a partir de 20 de julho, os candidatos passam a ter direito de resposta à divulgação de conteúdo difamatório, calunioso ou injurioso por veículo de comunicação.

16 de agosto - Passa a ser permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet.

Os comícios poderão acontecer até o dia 1º de outubro.

28 de agosto - O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão passa a ser veiculado, até 1º de outubro

15 de setembro – Relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

4 de outubro – Primeiro turno das eleições para vereadores e prefeitos.

25 de outubro - Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores.

3 de novembro - Último dia para que candidatos e partidos encaminharem prestações de contas referentes ao primeiro turno à Justiça Eleitoral.

Abaixo reunimos as principais alterações da lei eleitoral que são válidas exclusivamente para as eleições municipais 2020:

11 de agosto – Emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário.

15 de agosto – Prazo para o desligamento daqueles que quiserem disputar os cargos de prefeito ou vice-prefeito.

31 de agosto a 16 de setembro - Início das convenções partidárias para a escolha dos candidatos.

26 de setembro – Data limite para que os partidos solicitem registro dos candidatos à Justiça Eleitoral.

27 de setembro a 12 de novembro – O texto determinou a postergação do início da propaganda eleitoral para 27 de setembro, sendo que a de rádio e TV deve começar 35 dias antes da antevéspera da eleição.

27 de outubro – Relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

15 de novembro – Primeiro turno de votações para vereadores e prefeitos.

29 de novembro - Segundo turno para municípios com mais de 200 mil eleitores.

15 de dezembro - ​Entrega das prestações de contas dos candidatos e do próprio comitê à Justiça Eleitoral.

27 de dezembro - Último prazo para realização de eleições para municípios mais afetados pela pandemia.

(Com informações da Agência Senado)

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